Movimento ALIANÇA LIVRE Visita Congresso Nacional

Nos dias 12 e 13 de julho de 2011, Luiz Carlos Ballock, Diretor do Centro de Estudos, e João Leal Neto, Relações Institucionais, estiveram no Congresso Nacional para oferecerem ao debate parlamentar o “Ideário por Reforma Política e Eleitoral, e Modernização do Estado Republicano”, lançado pelo Instituto ALIANÇA LIVRE.

Na agenda, contatos com a deputada Luiza Erundina; com a assessoria do Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; com o Relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana, e com a assessoria do senador Francisco Dornelles, coordenador da reforma no Senado.

O presidente da comissão, Henrique Fontana, vem-se empenhando decididamente para romper o imobilismo, e tentar aprovação de uma reforma possível, há tantos anos na agenda do congresso nacional.

Fomos bem recebidos e pudemos oferecer a nossa contribuição para o debate”, diz Luiz Carlos Ballock, “porém fica muito claro que a sociedade não pode alimentar falsas expectativas, em relação à reforma política a ser produzida por essas comissões, pois a visão é bastante tímida e restritiva.”

Em que pese o empenho do relator em fazer avançar o processo, entendemos que a reforma em gestação poderá onerar ainda mais os contribuintes, refletindo o interesse predominante de oligarquias políticas e partidárias, e por isso deve ser repudiada pela população, que alimenta a expectativa por reformas bem mais amplas e profundas para modernização do sistema político”, diz o Diretor do Centro de Estudos ALIANÇA LIVRE.

A comissão da reforma política pretende aprovar o financiamento público de campanha. “Trata-se de sobrecarga inadmissível, imposta pela classe política sobre a população já avassalada com tantos impostos. Estudos independentes comprovam que os poderes públicos, no Brasil, já são os mais caros do Mundo, em especial o poder legislativo”, diz Luiz Carlos Ballock.

A população já suporta o custo bastante elevado do Fundo Partidário, em torno de 300 milhões de reais por ano, distribuídos entre os partidos, sem contar com cifras milionárias, cujos valores são inacessíveis ao grande público, do “horário eleitoral gratuito”, que o povo também paga indiretamente, além de custos vegetativos e de organização das eleições a cargo da justiça eleitoral. É importante esclarecer a população de que nada é gratuito, o povo já vem pagando por tudo, e para isso é obrigado a trabalhar cerca de cinco meses por ano, apenas para pagar impostos ao governo”, conclui.

Como é natural, as opiniões estão muito divididas para a construção de reformas de tamanha magnitude política. É voz corrente, no congresso, que cada parlamentar tem em mente a sua própria reforma pessoal. Não tem havido consenso sobre os eixos principais de mudança do sistema político, o que vem restringindo os debates.

Os trabalhos do congresso sobre matéria tão relevante não obtiveram a repercussão necessária e não conseguiram envolver a sociedade brasileira, para o debate mais amplo das propostas”, reconhecem assessores do Presidente da Câmara, que estaria inclinado em abrir os debates, e convocar, já nas próximas eleições, uma assembléia constituinte independente de legislatura, para dar legitimidade política originária ao processo de reformas.

O Movimento ALIANÇA LIVRE, de união dos contribuintes da república, tem como eixo central a modernização do sistema político e a desoneração da população, e levou aos congressistas a proposição de uma consulta prévia a ser dirigida à sociedade civil, que inclua, de forma clara e objetiva, todos os aspectos relevantes para uma reforma, podendo a população assim eleger diretamente os temas do seu interesse para modernização do sistema político e eleitoral, e do modelo republicano que ela esteja disposta a custear.

Com base nessa agenda, previamente legitimada pela população, é que uma nova assembléia constituinte independente poderá desenhar e desenvolver o modelo de um novo sistema político, sob a perspectiva de quem paga a conta do gasto público.

Ao final, segundo mesma proposta do Movimento ALIANÇA LIVRE, os resultados conclusivos serão então submetidos a referendum popular, com desativação automática da assembléia constituinte. “Esse é o melhor encaminhamento democrático da matéria, sob pena, de uma vez mais, prevalecer o domínio das oligarquias”, diz Luiz Carlos Ballock.

Mas ainda não há nada definido, apenas o empenho da comissão para concluir relatório sobre o estudo atual, e levá-lo à aprovação já no mês de agosto.

A constatação é a de que boa parte dos parlamentares está ferrenhamente entrincheirada na manutenção de hipertrofias institucionais, vantagens e privilégios da classe política, menosprezando e estigmatizando soluções cruciais à plena afirmação da democracia e à valorização da representação democrática, como é o caso da recusa, por parte da comissão, em adotar o Voto Distrital, amplamente empregado em países politicamente civilizados.

O Movimento ALIANÇA LIVRE, dentre outras inovações, defende o Voto Distrital Misto, com aperfeiçoamento do quociente eleitoral, para corrigir aberrações do atual sistema proporcional, e adoção do recall. Luiz Carlos Ballock gosta de oferecer como exemplo o depoimento contundente de um amigo, favorável ao mesmo ideário político:

Numa ocasião, pude assistir em Sacramento, capital da Califórnia, quando lá me encontrava a trabalho, a manifestação de pessoas de um determinado Distrito, convocando o seu representante no Capitólio, para prestar contas sobre o andamento do pleito do povo daquele Distrito, que se referia à qualidade do ensino numa determinada Escola.

Não demorou sequer cinco minutos, e lá estava o Deputado todo solícito a prestar contas à comunidade, comprometendo-se em determinado prazo dar solução àquele pleito, salientando ainda que tinha filhos naquela Escola.

Isso nunca se pôde ver no Brasil. Para que isso aconteça, precisamos lutar pela inclusão do Voto Distrital na reforma política, para que os representantes políticos tomem consciência de que estão sendo fiscalizados e a serviço do povo pelo qual foram eleitos.”.

Além disso, o emprego da votação revogatória (recall) somente poderá ser efetivada com sucesso em ambiente de Distrito Eleitoral, de mobilização mais ágil e eficaz, para o afastamento sumário de representantes políticos corruptos, despreparados e negligentes, que desrespeitarem o contrato de mandato”, finaliza o Diretor do Centro de Estudos ALIANÇA LIVRE.