Por que fazer reforma política no Brasil ?

Costuma-se dizer que a reforma política é mãe de todas as reformas, mas, nem sempre, as pessoas conseguem alcançar, com melhor clareza, o real significado dessa afirmação.

Quando se falar em reforma política, deve-se refletir sobre tudo que ela poderá representar para uma sociedade. O desenho do sistema político e eleitoral é que determinará, entre outras coisas, a organização do estado republicano, a natureza do processo político decisório, as funcionalidades dos poderes públicos, o tamanho de estado e a qualidade da representação democrática.

É com essa perspectiva que se poderá calcular o tamanho da conta que a população terá de pagar, e assim desenhar um modelo tributário, ou a sua reforma. E, como foi dito, as demais reformas naturalmente nascerão a partir daí.

O custo dos poderes públicos é financeiro, mesmo, mas repercute diretamente sobre a condição social da população. Como fica evidente, o assunto é de absoluta relevância social para a população contribuinte que, em última instância, é quem irá pagar a conta. E, no Brasil, essa relação de custo / benefício tem sido muito elevada.

Aqui não vamos apresentar ou discutir números, que sempre são muito relevantes, porque há muitos estudos abalizados e disponíveis sobre o assunto, que comprovam essas afirmações, como, por exemplo, o relatório da ONG “Transparência Brasil”, demonstrando que o poder legislativo brasileiro é relativamente o mais caro do mundo.

A crise revelada na representação política, em essência, é a crise da própria democracia, no Brasil. Atual modelo de eleição proporcional apresenta vícios bem conhecidos, que não respeitam a vontade soberana dos eleitores, e merece ser corrigido.

E, se não tivermos sido convincentes o bastante sobre a necessidade de reforma política, podemos ainda dizer que os serviços públicos, de forma geral, são de péssima qualidade, exceto na arrecadação de impostos, em razão do caos administrativo, da falta de real comprometimento, e descontrole gerencial, na maioria dos setores de governo, ocasionando o desperdício de recursos e a corrupção sem limites.

Muitos outros setores estão fora de controle social direto, como as arrecadações da receita, os limites de endividamento público, e as empresas estatais. E todos nós, contribuintes, pagamos essa conta, através de pesada carga tributária, das mais elevadas em todo o mundo, tendo de trabalhar quase cinco meses por ano, apenas para pagar impostos ao governo.

A sensibilidade política é atributo essencial e indispensável às próprias relações humanas em sociedade, e não apenas ao mundo político. Em verdade, ela se constitui no elemento de ligação e harmonização dos interesses humanos, no universo social.

Mas, o estado moderno não pode perder de vista o pragmatismo de resultados, dos organismos de empreendimento no campo social. Afinal, o estado de bem estar social outra coisa não é, senão, o grande responsável pelo suporte republicano ao maior e mais valioso dos empreendimentos da civilização, qual seja, o do desenvolvimento humano.

A sociedade moderna precisa refletir sobre essa visão política mais pragmática, de resultados objetivos e mais efetivos, em relação ao estado republicano. Os governos devem passar a ser vistos e exigidos, predominantemente, como prestadores de serviços à sociedade.

O estado brasileiro deverá deixar de ser o grande leviatã hipertrofiado, ameaçador, mas ineficiente, oprimindo a população com recolhimento de impostos sem limites, sem oferecer resultados sociais de melhor qualidade para o desenvolvimento humano.

Hoje os papéis estão invertidos no modelo republicano brasileiro. Politicamente nos encontramos reféns, socialmente controlados, e permanentemente coagidos para o recolhimento crescente de impostos, contudo não temos capacidade para diretamente controlar a eficácia de sua utilização, diante da fragilidade dos órgãos de controle dos poderes públicos.

O relacionamento da sociedade civil com o estado democrático deve ocorrer em ambiente de reciprocidade e equilíbrio, entre o volume de impostos arrecadados e a qualidade dos serviços públicos prestados. A falta de eqüidade ou o desequilíbrio nessa relação política revelará o abuso de poder governamental, exploração social e dominação oligárquica dos poderes constituídos, por todos os títulos inaceitáveis.

É diante dessas constatações e reflexões que podemos, por fim, dizer que uma profunda reforma do sistema político e eleitoral se faz urgente e necessária, no Brasil, em busca de novo modelo republicano e da modernização do estado brasileiro, mais leve, mais ágil, mais eficaz e menos oneroso para a sociedade.